A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso apresentou nesta quinta-feira (28), à Assembleia Legislativa, o relatório de avaliação das contas públicas do 2º quadrimestre de 2023. Os dados demonstram que o Governo de Mato Grosso cumpriu as metas fiscais estabelecidas nos instrumentos de planejamento, mesmo com as receitas arrecadadas se mantendo no mesmo patamar de 2022.
A apresentação foi feita pelo secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, durante audiência pública requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), da Assembleia Legislativa, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre janeiro a agosto deste ano a receita total foi de R$ 22,87 bilhões, ficando apenas 0,68% acima do resultado obtido no mesmo período de 2022. Em relação à receita tributária, referente à arrecadação própria do Estado, a variação foi de 2,43% com um total de R$ 16,11 bilhões, frente aos R$ 15,72 bilhões registrados no ano passado.
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“O segundo quadrimestre consolidado apresenta um cenário no qual conseguimos alcançar aquilo que nós projetamos para o período, entretanto o crescimento da receita própria do Estado ficou aquém das nossas expectativas, mesmo cumprindo aquilo que nós tínhamos estabelecido na Lei Orçamentária”, explicou Capistrano.
O desempenho da receita se deve, principalmente, às mudanças na tributação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em alguns setores como o de energia elétrica, telefonia fixa e móvel (comunicação) e combustíveis, impostas pelas leis complementares federais nº 192 e nº 194 e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que impactaram a arrecadação estadual. A receita do ICMS foi de R$ 3,29 bilhões ficando 0,10% abaixo dos R$ 3,3 bilhões registrados entre janeiro e agosto de 2022.
Outro fator que contribuiu foi a queda nas transferências realizadas pela União. As chamadas transferências correntes ficaram cerca de R$ 600 milhões menores que o previsto para o período de janeiro a agosto.
Nesse montante estão valores os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), assim como do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e de convênios com órgãos federais.
De acordo com Capistrano, a previsão da Sefaz é que esse comportamento da receita, principalmente a tributária, mude no último quadrimestre deste ano.
“A nossa expectativa é que neste último quadrimestre de 2023 seja possível uma reversão daquilo que nós observamos em termos da arrecadação do ICMS. Estamos falando aí de uma expectativa de crescimento superior a 5%, pelo menos, algo que nós não observamos até agosto”.
Despesas
Mesmo com a receita estadual não tendo apresentado um crescimento expressivo, o Governo de Mato Grosso manteve o nível de investimentos. Além disso, o Estado manteve a nota A quanto à Capacidade de Pagamento (CAPAG) e a primeira posição em solidez fiscal.
Entre janeiro e agosto deste ano, os investimentos representaram 11,69% das despesas do Estado, aplicando R$ 2,29 bilhões. Em 2022, no mesmo período, esse grupo de despesa representou 9,67%, somando R$ 1,63 bilhão.
Nas áreas da saúde, o Governo do Estado aplicou R$ 1,83 bilhão de seus recursos próprios em ações e investimentos, o que corresponde a 12,75%, ficando acima do limite constitucional. Já na educação, quando o mínimo estabelecido é de 25%, foram aplicados 24,56% o equivalente a 3,53 milhões.